Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Epa! Bicha não.

Na música “Eu tenho nome e quem não tem? Sem documentos eu não sou ninguém” chama atenção para o apagamento da identidade e a exclusão da sociedade de pessoas que não possuem documentos de identificação. É nesta perspectiva, que o desrespeito à implementação do nome social é uma forma de injúria e marginalização de transexuais ou travestis.

Conforme à Constituição de 88, todas as pessoas são iguais perante a lei. Assim, lhes sendo garantido o direito à vida, à liberdade e à iguadade. Deste modo, desconsiderar o uso do nome social por essa população é uma afronta a esses princípios além de ser um instrumento utilizado para a sua exclusão da sociedade. Visto que, é o nome formal nos documentos é o que possibilita o acesso à saúde, educação e serviços de forma digna.

Além, do desacato a implementação impedir essas pessoas de obter o acesso à liberdade e à iguadade é uma maneira apagar o indivíduo e a sua história. Dado que, o nome próprio é o que um indivíduo dos iguais. Assim como, é ressaltado pelo bordão da famosa drag queen Vera Verão “Epa! Bicha não. Eu sou quase uma Vera Verão!”.

Portanto, a desconsideração do uso do nome social por preconcieto da sociedade representa não só um insulto a população de transexuais e travestis, mas também uma maneira de subjugar essa populção a perda de direitos e o reconhecimento da sua individualidade. Então, cabe ao governo atualizar em todos os seus cadastros, registros e órgãos o uso do nome social solicitado por aquela pessoa além de estabelecer ouvidorias para denúncias e multas para locais, estabelecimentos, órgãos e pessoas que descumpram esse direito. E talvez assim, todas as pessoas tenham nome e voz.