Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Segundo o ator norte americano Elliot Gould, “ninguém pode ser escravo de sua identidade: quando surge uma possibilidade de mudança é preciso mudar”. Dessa forma, hoje no Brasil, ainda há bastante desconhecimento por parte do direito ao nome social, conquistado a partir das lutas de pessoas que não se identificam com o gênero atribuído a elas ao nascerem. Antes travestis, transexuais e trangêneros não podiam ter nome social sem haver transição de sexo.

Conforme a escritora e jornalista brasileira Clarice Lispector, “não quero beleza , quero a identidade”. Nessa ótica, o nome social é um interesse coletivo, importante porque identifica a pessoa pelo nome que é conhecida perante a sociedade tanto para o exercício de seus direitos como para o cumprimento de suas obrigações. Contudo, o nome social não deve ser confundido com apelidos ou alcunhas, como “Zé Pequeno”, nomes fantasia ou de qualquer ordem.

Os processos para mudança de nome social já foram mais burocráticas. Nesse viés, em decisão histórica, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADT) 4.275 o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu que não há mais necessidade de autorização social para a mudança do nome(prenome) e gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans, passando a ser um procedimento administrativo junto aos cartórios. Porém ainda há conquistas a serem efetivadas.

Destarte, a sociedade tem um longo caminho a percorrer no que se refere a mudança de nome social e sua aceitação, cabe ao Ministério da Educação(MEC), como órgão regulador do ensino brasileiro, fazer valer nas escolas a normalidade do nome social para que não haja preconceito e usar as mídias televisivas mostrando que o nome social é uma questão de respeito.