Desafios para a implementação do nome social no Brasil

" A mudança do status quo é sempre penosa"-Chimamanda Adichie.As estruturas patriarcais reforçadas pelo colonialismo eurocêntrico estão enraizadas no coração do Brasil.Desde a chegada dos portugueses um cenário de exploração e opressão-física, intelectual e cultural-aprisionou o povo autóctone,situação que se perpetua até o século XXI.Assim como ocorreu no século XV,com a supressão da identidade indígena no Brasil, não pode continuar esse modelo de domínio,com as minorias. Entretanto,o Estado e a sociedade agem com indiferença e descaso com a população trans que reivindica qeu direito ao nome social,recurso disponível e garantido por lei que não só expressa a afirmação da identidade individual como também a representatividade em uma sociedade em desconstrução dos sistemas arcaicos.

É relevante abordar,primeiramente,que a Constituição Federal- base de todo ordenamento jurídico brasileiro-assegura a inclusão do nome social de pessoas que sem definem trans pelo decreto 8.727/2016,entretanto o Governo falha na administração desse estatuto sendo que a burocracia envolvida nessa mudança é lenta,não existindo instituições ou órgãos governamentais especializados no direcionamento,aconselhamento e acolhimento dessas pessoas.Assim,o Estado é displicênte com essa parcela da sociedade que não é contemplada com a devida importância, pois não há políticas públicas capazes de interromper o problema.

Paralelo a isso,vale também ressaltar que a invisibilidade dessa problemática na sociedade é real,pois endossado pelo preconceito e discriminação a trajetória de transição para o nome social se torna cansativa pela falta de suporte do poder público,que além de não cumprir com seu dever legislativo na promoção de direitos de igualdade não atua efetivamente por meio da educação na desconstrução de ideias retrógradas e intolerantes.

Verifica-se, portanto, que a atuação governamental aliada à compactação social,isto é,o aumento da cooperação e solidariedade entre os membros da sociedade é crucial para o desenvolvimento inclusivo e o estebelecimento,dfato,das normas legais.Portanto, o Estado deve mediante projetos nacionais estimular o cumprimento das leis inserindo dentro do cronograma escolar o assunt