Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Conforme o escritor George Orwell, “todos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros”. A máxima é uma crítica evidente à sociedade da aparência, que preconiza a estética de igualdade institucionalizada na Carta Magna, enquanto, na realidade, coloca em prática a clara estratificação social. Nesse sentido, há as im- plicâncias evidentes para a implementação do nome social no Brasil. Dessarte, faz- -se profícuo analisar não só como a inoperância estatal fomenta o revés, mas tam- bém o modo como os estigmas associados ao nome social dificultam a aceitação.

É mister ressaltar, em primeira instância, que a burocratização do Estado para le- galização do nome de identificação desestimula os indivíduos. Sob esse viés, na maior parte dos casos, há a exigência de documentação complexa, que não é fácil de ser adquirida pela comunidade trans e não binária, tais como o laudo médico, que atesta a identidade de gênero, e o registro civil, já atualizado com a alteração solicitada. Desse modo, o Estado não consegue cumprir a sua função de assegurar a equidade e se assemelha a uma “instituição zumbi”, como descrita pelo sociólo- go Zygmunt Bauman, falhando na promoção efetiva dos direitos individuais.

Outrossim, a estimagtização em torno do uso do nome social oculta os desafios ligados à sua implementação. Segundo o filósofo Jean Paul-Sartre, em seu estudo existencialista, “o inferno são os outros”. Sob essa ótica, a discriminação enfrenta- da ao utilizar o nome de identificação contribui para criar um ambiente hostil, onde o silêncio prevalece e impede a discussão de estratégias eficazes para solucionar o impasse. Por conseguinte, dados da Universidade de São Paulo corroboram que 40% dos interessados em adquirir o nome social admitem sentir-se desencoraja-dos pelos estigmas associados à mudança.

Diante do exposto, acerca dos obstáculos para a implementação do nome social no Brasil, é evidente a necessidade de medidas concretas. Logo, o Poder Legislativo deve aprovar o projeto de lei que elimine as exigências desnecessárias, como lau- dos médicos e taxas administrativas, e promova a autodeclaração como meio vá- lido e único para o reconhecimento do nome social. Assim, será possível o pleno exercício dos direitos da pessoa trans e não binária, superando a ilusão de igual- dade meramente superficial, conforme alertada por George Orwell.