Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Na obra “A metamorfose”, de Franz Kafka, é caracterizado o protagonista Gregor Samsa, o qual tem a sua subjetividade bruscamente invalidada ao mostrar sua verdadeira identidade. Para além disso, no Brasil, pessoas transexuais e de genêro fluido compartilham da angústia de Samsa, pois carecem de um reconhecimento quanto à sua identificação, logo deve-se observar os desafios para a implementação do nome social. Diante disso, têm-se como principais revezes: a associação de estigmas por parte da população e a ineficiência estatal.

Nessa perspectiva, é válido retomar o aspecto referente a associação de estigmas por parte da população. Neste sentido, o Brasil, caracteriza-se como um país com padrões incrustrados no que tange a discriminação de povos LGBTQIA+,desde o Período da República Velha, que não criminalizou a homossexualidade, porém, criou um ambiente hostil e a existência de estigmas que prevalecem até hoje, como promíscuos e pecadores. Desse modo, é dificultada a inserção identitária adequada deste público, bem como os nomes sociais e um manejo adequado de travestis em unidades em unidades de saúde, como em tratamentos preventivos adequados.

Além da associação de estigmas, outro revés que instiga preocupação quanto a implementação de nomes sociais, é a ineficiência estatal. De fato, o Estado age em consonância com a população ao impedir formas de prover um bem-estar identitário a transexuais, visto que ambientes públicos, como escolas, não reconhecem a identificação que travestis tecem para si, devido à falta de leis para promover um reconhecimento adequado para este público. Dito isso, é promovida uma desordem no escopo social, como afirma o filósofo Imannuel Kant, que propõe que o princípio da ética é agir conforme a ordem social.

Urge, portanto, a ação de órgãos governamentais para mitigar os problemas aqui citados. Para isso, o Ministério da Saúde - responsável por instaurar medidas de cuidados - deve evidenciar através de campanhas, a importância do reconhecimento dos nomes sociais, a fim de evitar a exclusão social deste grupo. Ademais, é indeclinável que o Poder Legislativo crie leis para que ambientes públicos reconheçam nomes sociais, visando o reconhecimento desta identificação.