Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Nome social é o direito dado a pessoas trans ou travestis de serem tratadas pelo nome que se sentem confortáveis. Apesar da permissão da lei, alguns percalços são encontrados pelos indivíduos necessitados em se sentirem plenos na escolha sexual e social. Nesse sentido, as dificuldades enfrentadas são derivadas do preconceito e do pagamento do nome social.

Antes de mais nada, o preconceito arraigado na sociedade dificulta a implementação efetiva do nome social. Conforme a cantora Linn da Quebrada “bato palmas para as travestis que lutam para existir”, porém a luta complica quando o preconceito é disseminado por pessoas intolerantes, pois o indivíduo se sente intimidado pelos costumes “corretos”, de maneira que preferem se esconder da realidade e fingir ser alguém que não se encaixa para poder atingir um padrão pré-determinado pelo nascimento. Sendo assim, o nome social não é executado em toda a sua dimensão.

Ademais, o custo do tratamento pelo nome social documentado em cartório impossibilita a ação para a classe econômica mais baixa. Para Paulo Freire, “a inclusão acontece quando se aprende com as diferenças”, situação que não é comumente vista no Brasil, pois no país é frequente os casos de dificuldade financeira e até mesmo a pobreza extrema. Como resultado, a comunidade LGBT se depara com mais um desafio de inclusão, uma vez que o custo para confirmar o nome social pode ultrapassar os 400 reais, sendo este um valor necessário para a sobrevivência. Assim, esse fato traz outro obstáculo para a normalização e inclusão na comunidade.

Logo, a questão do nome social é mais do que aceitação. portanto, o ministério da Educação e o ministério dos Direitos Humanos devem incentivar e explicar a realidade enfrentada pelos integrantes LGBT em sua luta por meio de propagandas relatando as escolhas pela mudança doe nome. Além disso, também deve diminuir a taxa de mudança do nome de batismo para que mais pessoas se sintam acolhidas pelo Estado e não repelidas pela situação econômica. Dessa forma, o apoio de Linn da Quebrada será respeitado no país.