Desafios para a inclusão do idoso no ensino superior

Uma das táticas midiáticas adotadas pelos republicanos para enfraquecer o 2º reinado, era retratar o D. Pedro II como um imperador velho, para transmitir a imagem de um indivíduo ultrapassado que não havia mais condições de governar uma nação, em decorrêcia da sua idade. Nas sociedades capitalistas essa visão perjorativa do idoso intensifica-se, uma vez que adota-se a concepção de que o homem vai tornando-se descartável à medida que vai deixando de produzir para esse sistema, resultando na formação de um meio social que exclue os mais velhos de diversos campos, entre eles, o da educação. Assim, a dificuldade enfrentada por idosos ao acesso à educação, sobretudo superior, fomenta as discussões acerca dos desafios existentes na inclusão deles nessa modalidade de ensino.

O Estatuto do Idoso, de 2003, trás em seu 25º artigo o dever do Estado de garantir o acesso dos idosos à instituições de ensino superior, medida essa reforçada 14 anos depois, com a criação da lei 13.535, que determina a elaboração de cursos e extensões a idosos em universidades. Contudo, a promulgação de mais de uma lei cujo objetivo é incentivar a participação de idosos na modalidade de ensino superior, não revela um Estado eficiente em executar o que se propõe. Pelo contrário, revela um sistema jurídico que precisou reforçar as obrigações do Estado, uma vez que esse vinha cumprindo-o de maneira ineficiente. Portanto, a falta de uma legislação que permita a inserção do idoso às universidades não apresenta-se como um desafio, e sim a falha na ua execução.

Além disso, o filósofo contemporâneo Zygmunt Bauman, conceitua como efêmero e descartável o caráter que o indivíduo ganha na sociedade. Isto é, os homens tornam-se, como definiu Marx, mercadorias. Logo, quando se estabelece uma sociedade regida sob tal pensamento, torna-se cultural a ideia de que o trabalho, a educação e o lazer são atividades voltadas aos mais novos, tornando como legítimo para o senso comum, no âmbito educacional, que as universidades são frequentadas apenas pelos jovens, sendo tais comportamentos socioculturais classificados também como um desafio.

Dessa forma, de acordo com os fatores supracitados, deve ser criado, por meio do Estado, uma comissão especial, que, sendo controlada pelo Poder Judiciário, terá como função a fiscalização do cumprimento da criação de incentivos ao acesso de idosos no ensino superior, pelas universidades, cabendo a aplicação de punições quando este não é realizado, a fim de que as leis já existentes no país possam ser colocadas em práticas. Ademais, cabe ao Estado, por meio de veículos midiáticos, a realização de debates e campanhas, com a presença de idosos inseridos no ensino superior, que levem aos cidadãos a importância da inclusão dos idosos nas universidades, para que essa realidade, a longo prazo, possa ser naturalizada dentro da sociedade.