Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

Ao adotar a Agenda 2030, em 2015 se comprometeu, na ODS 10, a promover a inclusão social, econômica e política de todos, independente de qual deficiência, cor ou raça, até o fim da década. O prazo se aproxima, e a população de cegos ainda sofre com dificuldade para se inserir na sociedade. Construir boas perspectivas para inclusão de pessoas com deficiência na sociedade brasileira exige, assim, superar dois desafios: a omissão do Estado em garantir os direitos que já reconheceu e a cultura preconceituosa enraizada no Brasil.

Em primeiro lugar, o problema não está no reconhecimento do direito, e sim na sua execução. A lei Brasileira de Inclusão, de 2015 detalhou esse compromisso ao prever a educação, acessibilidade e trabalho. Porem, o que se percebe é muito diferente da realidade, já que, a maioria dos transportes públicos com também calçadas não tem a acessibilidade para todos, dificultando a mobilidade dessas pessoas. Diante disso, percebe-se que o direito escrito não vem acompanhado de investimentos públicos. Como consequência, essa população tem dificuldade para se inserir no âmbito nacional.

Além disso, essa omissão se sustenta na cultura preconceituosa que mede as pessoas pela produtividade, que esses indivíduos por apresentarem alguma deficiência visual passa a ser visto como improdutivo. Essa visão aparece em cenas comuns, como, na dificuldade de-se conseguir empregos, visto que, são tratados como “fardos” e depedentes pela cultura capitalista. Esse cotidiano confirma o alerta de Norberto Bobbio, em “A era dos Direitos”: o grande problema de nosso tempo não é fundamentar os direitos, mas protegê-los. Afinal, o emprego é garantido por lei, mas não é protegido nem pelo Estado, que não fiscaliza. Como o desrespeito não gera punição, ele se naturaliza.

Portanto, medidas concretas devem ser adotadas para garantir a inclusão dos deficientes na sociedade brasileira. Para isso, compete o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promover campanhas protagonizadas por pessoas deficientes, para conscientizar a população sobre tal assunto. Essa ação deve ser realizada com recursos autorizados pelo Tribunal de Contas da União, a fim de fortalecer o combate contra esses casos de preconceito.