Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

A Constituição de 1988 foi um marco na história brasileira, pois foi a primeira vez que o país teve uma constituição que tem como uma de suas bases o direito à educação. No entanto, esse avanço se mostrou insuficiente, visto que muitas das escolas brasileiras não apresentam suportes para o ensino de pessoas com deficiência visual, que ocasionalmente pode levar a um defeito na educação escolar. Nesse contexto, deve-se analisar como a negligência estatal e a secundarização dos direitos no Brasil impulsionam tal problemática, com o intuito de solucioná-la.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante no impacto da ausência de ações para a inclusão dessas pessoas. De acordo com o geógrafo Milton santos, em seu texto “As Cidades Mutiladas”, a cidadania atinge à plenitude de sua eficácia quando os direitos do corpo social, em sua totalidade, são homogeneamente desfrutados. Todavia, no contexto hodierno, a passividade do Estado distancia a população negligenciada dos direitos constitucionalmente garantidos, à medida que, isso traz uma dificuldade desse meio para o aprendizado que possuem por direito. Dessa forma, enquanto a máquina pública negligenciar suas responsabilidades, o problema perdurará e a população com deficiência visual continuará a ser mutilada de forma sistemática.

Além disso, é notório como no Brasil houve uma secundarização histórica dos direitos. Nesse sentido, no livro “A Elite do Atraso”, o autor brasileiro Jessé Souza discorre sobre como o desenvolvimento no Brasil foi guiado por uma elite interessada apenas nos lucros rápidos e todos os direitos da população ficaram à mercê e, como consequência, um cenário onde a deficiência visual ficou em segundo plano, afetando o modo de inclusão na sociedade.

Em suma, o cenário exige uma ação robusta do Estado e da sociedade civil. Portanto, a União, por meio do Ministério da Educação, deve criar um plano de apoio, como palestras e companhas, com fundo próprio, apoiando as escolas com dificuldades no ensino. Além disso, a sociedade deve se unir para eleger representantes que visem a diminuição de tal problema. Assim, garantindo os direitos dos constituintes de 1988.