Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

Enviada em 19/10/2023

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos os cidadãos Brasileiros. Dito isso, é inaceitável que ainda existam desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil, tendo em vista que estes se poem em conflito com direitos básicos do cidadão. Nesse sentido, analisar e solucionar esses desafios é algo fundamental para que o Brasil seja uma democracia plena, estes são: a invisibilidade social dessas pessoas e a inércia do Estado.

Em primeiro lugar, para que problemas sejam solucionados numa sociedade é necessário que eles sejam debatidos pelo corpo social, no entanto, com a atual situação das pessoas cegas no Brasil, fica cristalizado que não existe um debate sobre o tema atualmente. Segundo o filósofo pós-modernista Zygmunt Bauman, a invisibiliade social na era da informação equivale a morte. Diante deste cenário, fica evidente o motivo pelo qual os cegos não estão inclusos na educação do Brasil, essa situação não é levada a sério e nem debatida. Portanto, urge a necessidade de as pessoas serem conscientizadas no que tange à este assunto.

Outrossim, o Estado, que têm o dever constitucional de garantir a educação de todos os cidadãos, não têm tomado medidas para resolver essa situação. Segundo John Locke, num governo, os cidadãos cedem um pouco da sua liberdade para o Estado e este têm por dever garantir-lhes direitos inalienáveis. Dessa maneira, o Brasil, de acordo com John Locke, não segue nem as premissas mais básicas da ideia de Estado. Dessarte, devem ser tomadas medidas para sanar essa lacuna na educação para romper com a inércia do Estado.

Em suma, o Ministério Público, orgão responsável por representar os interesses dos cidadãos e garantir o cumprimento da constituição, deve pressionar o Ministério da Educação para que sejam disponibilizados conteúdos acerca da Educação para pessoas cegas em plataformas virtuais do Ministério, isso com a finalidade de fomentar o debate acerca do tema, e finalmente rompendo a inércia do Estado com relação à esse tema.