Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 garante a educação como direito de todos e dever do Estado. Entretanto, essa lei, apesar de ser íntegra, é apenas teoria no Brasil, visto que pessoas com deficiência visual possuem entraves em sua formação educacional. Nesse contexto, dois aspectos tornam-se relevantes: a negligência governamental e o preconceito com pessoas cegas.

Sob esse viés, a ausência de infraestrutura nas escolas é a principal adversidade, decorrente da omissão governamental. Acerca disso, segundo o escritor iluminista Voltaire: o Estado surgiu para servir o povo. Todavia, a governança nacional confronta o postulado filosófico, visto que 26,6% das escolas de educação básica ainda não tem nenhum recurso de apoio a pessoas deficientes conforme a pesquisa do INEP. Em consequência disso, os alunos cegos são marginalizados da sociedade por não conseguirem terminar os estudos e não se qualificarem em alguma profissão, afetando negativamente na construção da cidadania desse indivíduo. Em suma, fica evidente que Estado se mantêm omisso quando não cria ações para aprimorar a permanência de pessoas especiais no âmbito escolar.

Ademais, a falta de tolerância é um catalisador para essa mazela. Nesse sentido, de acordo com o pensador Immanuel Kant, os indivíduos deveriam ser tratados, não como coisas, mas como pessoas que têm dignidade. Em contrapartida, percebe-se a visão kantiana não é validada, posto que há a desvalorização dos deficientes. Isso ocorre pela perspectiva “capacitista” enraizado na sociedade, quando a capacidade da pessoa é julgada pela sua deficiência, como por exemplo, a frase “mais perdida que cego em tiroteio” demonstra que pessoas cegas são confusas ou atrapalhadas só pela sua deficiência. Desse modo, o preconceito diminui a inclusão educacional desse grupo por acharem que elas são incapazes de aprender.

Dessarte, em virtude desses nocivos episódios, o Estado – agente responsável pela organização do corpo social – em parceria com o Ministério da Educação devem criar espaços para valorizar as pessoas especiais, por meio de um projeto de inclusão nas escolas com materiais exclusivo e professores auxiliares disponíveis na aprendizagem dos cegos. Somado a isso, realizar palestras para abordar o impacto nocivo do comportamento capacitista e como isso afeta a vida desse grupo.