Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais impor-tantes da história do brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo assegura o pleno exercício do direito à educação. Todavia, há grandes dificuldades para a inclusão educacional de deficientes visuais, as quais impedem que esses cidadãos experi-mentem tal direito constitucional na prática. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata a maldade humana e a omissão estatal.

Nesse contexto, o preconceito social impede a consolidação educacional dos cegos. A esse respeito, Hannah Arendt – filósofa alemã – desenvolveu o conceito de “Banalidade do Mal”, segundo o qual as sociedades modernas praticam condu-tas cruéis sem perceber. Sob essa lógica, as pessoas cegas são suscetíveis à malda-de denunciada por Arendt – a exemplo de indivíduos que consideram os deficien-tes visuais como menos capacitados e tem pouca serventia para a sociedade – o que dificulta o acesso dos cegos à educação. Logo, é contraditório que, mesmo sendo nação pós-moderna, o preconceito ainda seja uma realidade no Brasil.

Ademais, a omissão do Poder Público dá ensejo a manutenção da problemática. Nesse sentido, em 1976, Norbeto Bobbio – expoente filósofo italiano – desenvol-veu o “Dicionário de política”, a partir do qual o Estado deveria não apenas garantir os direitos básicos, mas também assegurar que a população usufrua na prática. Contudo, não há políticas públicas eficientes para favorecer a inserção educacional dos cegos, isso porque há poucos recursos destinados para a construção de escolas especializadas, bem como a capacitação de profissionais para lidar com as necessidades desses alunos. Isto posto, enquanto a omissão estatal for a regra, a inclusão educacional de pessoas cegas será a exceção.

É evidente, portanto, que há entraves para que os cegos tenham pleno acesso à educação no Brasil. Para tanto, as escolas devem combater a maldade contra os deficientes visuais, por meio de projetos pedagógicos, como palestras e ações comunitárias que visem descontruir pensamentos e atitudes negativas contra os cegos. Ao Poder Público, por sua vez, compete destinar verbas para a construção de escolas e capacitação de profissionais que atendam a população deficente. Espera-se assim, que a Constituição Federal seja, em breve, posta em prática.