Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação e à assistência aos desamparados co-mo essencial a todos os cidadãos. No entanto, ao se analisar os desafios para a in-clusão educacional de pessoas cegas no Brasil, percebe-se que esta prerrogativa não é garantida a este grupo. Com isso, urge a necessidade de analisar duas ver-tentes da problemática: a ineficiência estatal e a falta de debate sobre o assunto.

Diante desse cenário, é preciso tratar sobre a inoperância estatal frente à inclusão educacional de pessoas com deficiência visual no país. Segundo o filósofo americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital político, acaba negligenciando direitos sociais básicos, como o direito à educação de pessoas com deficiência. Dessa forma, com a sobreposição de vontades individuais às prerrogativas previstas em lei, a ineficiência estatal contribui para a exclusão de pessoas cegas do ambiente educacional.

Ademais, é preciso elucidar a falta de debate sobre o assunto no Brasil. De acordo com o filósofo Jürgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui uma etapa fundamental do desenvolvimento da sociedade. Nesse sentido, a falta de estímulo ao debate sobre a inclusão educacional de pessoas cegas no país coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona a manutenção desta chaga. Em suma, a falta de diálogo invisibiliza o tema, de modo que a sociedade não esteja preparada para lidar com isso e, muito menos, propor soluções para a problemática.

É imprescindível, portanto, que o Poder Executivo Federal, por meio do Ministé-rio da Educação, promova, tanto em escolas como em ambientes públicos, debates acerca da valorização da formação educacional de pessoas cegas no Brasil. Estes debates têm como objetivo incentivar pessoas cegas a buscarem educação e ensinar ao restante da sociedade maneiras de atuação para atingir este objetivo conjunto. Dessa forma, será possível vivenciar uma sociedade realmente pautada na Carta Magna.