Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão da inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grave problema. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um desafio de contornos específicos, em virtude da falta de debate nas escolas sobre o tema e da ausência de leis que promovam a inclusão.

Sob esse viés, a ausência de discussão sobre a problemática configura-se como um grave empecilho no que diz respeito à inserção de alunos com deficiência visual. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema da inclusão seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. No entanto, percebe-se uma lacuna no que se refere a essa questão, que ainda é muito silenciada na sociedade. Assim, trazer à pauta esse tópico e debatê-lo amplamente aumentaria a chance de atuação do Estado sobre ele.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a ausência de leis que promovam a inclusão. A falta de legislação adequada configura-se como um grave empecilho no que diz respeito à inclusão de pessoas cegas na educação. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe- se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação ideal e inclusiva. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por tornar mais grave a questão da defasagem educacional de pessoas deficientes visuais.

Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar a resolução do problema. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão da inclusão de pessoas cegas no sistema de educação, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser divulgadas nas redes sociais e, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar uma cartilha em braile que contemple os detalhes da lei proposta, para que as pessoas cegas também possam ter acesso ao projeto de lei.