Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito da educação a todos. Entretanto, os desafios para inclusão educacional de pessoas cegas impede que todos os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade dos deficientes visuais, mas também a omissão do Estado,

Diante deste cenário, a dificuldade para acessar o sistema educacional por parte dos cegos fragiliza a dignidade humana desse grupo. Nesse sentido, a Declaração Universal do Direitos Humanos assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo da educação. Ocorre que, no Brasi, os portadores de deficiência visual estão distantes de vivenciar o benefício previsto pela ONU, sobretudo por conta do baixo número de centros educacionais especializados em Libras e preparados para educar jovens e adultos cegos.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza o combate a desigualdade educacional entre cegos e não cegos. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado,que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à produção. Todavia, a falta de escolas e profissionais especializados no ensino de pessoas privadas da visão, evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que é alta a procentagem daqueles que fazem parte desse grupo que não sabem ler e nem escrever.

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para combater essas barreiras entre os deficientes visuais e o aprendizado. Nesse sentido, o Estado - responsável pela transformação social- deve fornecer todas as condições possíveis para que qualquer deficiente visual que busca pela aprendizado, seja educado. Tais condições podem ser oferecidas através da formação de profissionais especializados em Libras, escolas e centro educacionais preparados para auxiliar e educar cegos. Essas iniciativas terão a finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o tratamento digno previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.