Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

A Constituição de 1988 - norma máxima na hierarquia do sistema jurídico brasileiro - pressupõe, em suas diretrizes, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e os direitos inalienáveis referentes a cada indivíduo. Entretanto, observa-se, contemporaneamente, no Brasil, a transgressão do discorrido na Carta Magna na medida em que os desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas se fazem presentes no sistema social. Nesse sentido, as adversidades desse cenário são oriundas da má gestão do Estado, bem como da indiferença social.

Sob um prisma inicial, aponta-se para a exiguidade de ações governamentais como um preponderante fator fomentador dos imbróglios relativos à inclusão de pessoas cegas na educação brasileira. Posto isso, sendo o Estado responsável por garantir recursos e acessibilidade, quando há a sua inoperância, tem-se como efeito a insulação dos deficientes visuais, que apresentando necessidades de modelos que atinjam suas limitações, veem-se vítimas de suas próprias condições. Nessa perspectiva, é lícito referenciar o sociólogo Émile Durkheim, o qual evoca a função do Estado como garantidor da liberdade dos indivíduos atrelado às questões no que concernem ao bem-estar da coletividade, marcando um contraponto no atual panorama que evidencia a falibilidade da força estatal na sustentação de uma sociedade que necessita incluir pessoas cegas na educação.

Ademais, ante uma égide secundária, vale salientar a falta de senso coletivo como edificadora do hodierno cenário nacional. Por esse ângulo, o filósofo grego Aristóteles caracteriza os seres humanos como “animais políticos” e indivíduos com capacidade para viver em comunidade, a fim de buscar o interesse coletivo. Contudo, torna-se notório que a narrativa aristotélica se configura como uma utopia, uma vez que, no Brasil, é perceptível o senso de egoísmo e a consequente segregação desse grupo marginalizado e sem os interesses atendidos.

Depreende-se, portanto, a necessidade de atestar os deveres do Estado, no Brasil. Destarte, cabe ao Governo, responsável pela concretização das demandas nacionais, por meio de cursos de metodologias para o tratamento com deficientes visuais atender às limitações desse grupo social, objetivando a inclusão social. Desse modo, uma sociedade inclusiva e igualitária concretizar-se-á.