Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 3, a construção de uma sociedade sem discriminação e no artigo 6, o direito à educação como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a inclusão de pessoas cegas no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Com base nesse cenário, é importante perceber o quanto a discriminação de pessoas com deficiência visual nas escolas advém do histórico desinteresse político e econômico em construir uma sociedade justa e livre de discriminação. Isso ocorre porque o desenvolvimento social depende de uma minoria que detém o poder econômico e das instituições nacionais, as quais, muitas vezes, são geridas por uma política patrimonialista, ou seja, pela cultura de administrar o Estado como um patrimônio privado, priorizando interesses. Essa teoria é estudada pela historiadora Lilia Schwarcz e denuncia o quanto as dificuldades de conduzir o crescimento do país são acentuadas à medida que a postura arbitrária de priorizar interesses se enraíza.

Ademais, é imprescindível apontar o Governo Federal como o impulsionador da exclusão de pessoas cegas nas escolas. O ex-ministro da educação, afirmou que pessoas com deficiência, seja ela qual for, atrapalham nas escolas. A pessoa que mais deveria incentivar a inclusão, é a que mais discrimina. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é fundamental que o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação, por meio da liberação de verbas, crie um projeto de lei. Nele, deve conter a necessidade de contratação de professores capacitados para ensinar pessoas cegas, a criação de tecnologias que auxiliem nas aulas e a disponibilização de livros em braille, a fim de cessar com a discriminação de pessoas com deficiência visual nas escolas. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, na qual o Estado desempenha corretamente a sua função, tal como afirma a Constituição Federal de 1988.