Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos fundamentais por pessoas com deficiência. Entretanto, ao analisar os desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil, verifica-se que estes direitos não são assegurados em sua totalidade. Nessa perspectiva, destacam-se, como principais desafios enfretados, a omissão governamental e a falta de ambientes escolares adaptados.

Primordialmente, é evidente o papel do Estado como propulsor da problemática em questão. Thomas Hobbes, filósofo contratualista, afirma que o Estado é responsável por garantir o bem-estar social dos seus cidadãos. Contudo, a baixa adesão escolar por pessoas com deficiência, evidencia a falta de políticas públicas eficazes e, consequentemente, a inércia governamental. Sob esse viés, de acordo com o IBGE, apenas 25% das pessoas com algum tipo de deficiência concluíram o Ensino Médio em 2022. Dessa maneira, sendo contrário às ideias de Hobbes, o Estado falha em garantir a inclusão social das pessoas cegas em espaços educacionais.

Além disso, a falta de ambientes escolares efetivamente acessíveis e adptados, é um grave impasse a ser resolvido. Nesse contexto, segundo o MEC, das mais de 188 mil escolas brasileiras, apenas pouco mais de 41 mil possuem acessibilidade arquitetônica. Consequentemente, haverá baixa adesão dos portadores de deficiência visual, pois, para alunos cegos, adaptações como o piso tátil, por exemplo, são imprescindíveis e grande parte das escolas regulares não possuem. Logo, são necessárias medidas exequíveis para combater a permanência deste grave cenário na sociedade brasileira.

Portanto, urge que, o Governo Federal, como garantidor dos direitos individuais, por meio da criação do programa “Educação Para Todos”, construa escolas e universidades com acessibilidade arquitetônica. Isto será feito com o intuito de estimular a adesão dos deficientes visuais aos ambientes educacionais e, também, democratizar o acesso à educação e aos centros públicos de apredizagem. Assim, atenuar-se-ão, em médio e longo prazo, os impactos nocivos problema e o governo agirá conforme as ideias de Thomas Hobbes.