Desafios para a prática da leitura no Brasil

Em 1988, Ulisses Guimarães promulgou a Carta Magna - norma de maior hierarquia jurídica do país - e estabeleceu, em seu artigo 6º, a educação como direito social de todos. Entretanto, os desafios impostos para prática da leitura no Brasil demonstram que a proposta expressa no texto constitucional de Guimarães está distante de se tornar realidade. Com efeito, a superação dessa problemática passa pelo incentivo dos educadores ao hábito de ler e pelo subsídio governamental para aquisição de livros.

Em primeiro plano, persiste no Brasil um grave entrave histórico e cruel relacionado à educação: o desincentivo à prática da leitura. Nesse viés, o sociólogo Paulo Freire, em sua obra “Pedagogia do Oprimido”, disserta que a educação atua como uma engrenagem poderosa no processo de libertação e formação da consciência social do cidadão. Analogamente, o costume de ler favorece o desenvolvimento cognitivo, a capacidade de analisar e interpretar informações, oportuniza conhecer novas e distintas realidades fomentando a formação da bagagem cultural do ser humano. Dessa forma, enquanto os professores não impulsionarem à prática da leitura no cotidiano social, o Brasil será obrigado a conviver com um perene obstáculo para nação, segundo Freire: à ausência de senso crítico.

Em segundo plano, outro obstáculo a tal estratégia de enriquecimento cultural consiste na alta carga tributária que incide sobre a circulação dos livros. Esse contexto, favorece o encarecimento do produto e prejudica o consumo desses itens por parte de substancial parcela da população. Esse panorama, reforça a tese proposta pelo escritor Gilberto Dimenstein, na obra “O Cidadão de Papel”, quando disserta que os direitos do cidadão estão previsto apenas na folha de celulose, pois, não se aplicam, de fato, a vida real. Outrossim, a ideia de Dimenstein é facilmente ratificada, porque, embora o legislador constituinte tenha assegurado, há mais de 30 anos, a educação como premissa básica e direito social da nação brasileira, a falta de subsídios ficais do poder público ao comércio de livros inviabiliza o tão indispensável hábito da leitura, prejudicando o processo de ensino e aprendizagem.

Portanto, visando reforçar a prática da leitura, o Ministério da Educação deve, com urgência, desenvolver um programa de capacitação para professores da educação fundamental, da rede pública e particular de ensino, por meio de aulas na modalidade de ensino à distância, para que esses desenvolvam novas habilidades didáticas, e transmitam-nas aos discentes como forma de reforçar  a cultura da leitura. Por sua vez, ao Ministério da Economia cabe propor ao Congresso Nacional, Câmara e Senado Federal, implementação de política de isenção fiscal para os livros, por intermédio da criação de nova legislação sobre essa matéria, com a finalidade de fomentar na nação brasileira o consumo de livros e tornar tangível o ideal de educação proposto por Guimarães na Constituição Cidadã.