Desafios para a prática da leitura no Brasil

A célebre obra “Cidadãos de Papel” -escrita pelo autor Gilberto Dimenstein- disserta acerca da ineficiência prática dos preceitos constitucionais, sobretudo, no que tange ao baixo acesso popular aos benefícios normativos. Paralelamente, observa-se que embora direitos civis como lazer e cultura sejam garantidos pela Carta Magna de 1988, o hábito da leitura ainda faz-se restrito no Brasil hodierno. Dessarte, é premente expor e analisar os fatores que perpetuam esse cenário: a negligência governamental e a desigualdade socioeconômica.

A princípio, é imperativo elucidar que o descaso do Poder Público constitui um impasse para a plena democratização da leitura no Brasil contemporâneo. Isso se deve ao processo histórico de elitização da educação, descrito pelo historiador Gilberto Freyre, em seu livro “Casa-grande e senzala”, o qual relata que as melhores condições socioeducativas e de formação intelectual eram relegadas às classes abastadas. Tal fenômeno patológico comprova-se por meio de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), que demonstram que 55% das escolas públicas brasileiras são desprovidas de bibliotecas. Desse modo, evidencia-se a importância de políticas de infraestrutura escolar efetivas para reverter a conjuntura atual.

Sob outro prisma, é válido averiguar que as disparidades socioeconômicas agravam a problemática em voga. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil possui a segunda maior concentração de renda no mundo. Por consequência, a acessibilidade de compra de artefatos culturais restringe-se aos cidadãos de elevado poder aquisitivo. Ademais, esse panorama torna-se ainda mais prejudicial com a tributação de livros, medida decretada pelo Ministério da Economia no ano de 2020, o que aumenta a dificuldade de acesso literário de indivíduos menos favorecidos. Logo, é substancial que haja reformas econômicas para amenizar o problema.

Em síntese, a observação crítica dos fatos mencionados reflete a urgência de providências para contornar os desafios que inibem a prática de ler no Brasil vigente. Portanto, compete ao Ministério da Educação e da Cultura (MEC), mediante verbas governamentais, investir na construção de espaços voltados à literatura e ao lazer em escolas públicas, tais como bibliotecas e salas de leitura. Tal ação contará com o apoio de profissionais pedagogos e os da área de Linguagens e Tecnologias das Comunicações, com o objetivo de mitigar falhas educacionais. Ademais, cabe ao Ministério da Economia reformular as políticas de preços de livros, reduzindo os impostos sobre esses, a fim de torná-los mais acessíveis aos cidadãos pobres. Assim, os princípios constitucionais terão aplicabilidade prática, reconstruindo a perspectiva social reproduzida em “Cidadãos de Papel”.