Desafios para a prática da leitura no Brasil

A chegada da Família Real à Colônia, em 1808, trouxe mudanças sociais e culturais ao Brasil da época. Tal fato foi precursor da criação, no Rio de Janeiro, da Biblioteca Nacional, com vasto acervo documental e bibliográfico, além de imensurável valor histórico. No entanto, mesmo sendo detentor da maior biblioteca da América Latina, o Brasil enfrenta desafios para a prática da leitura em seu corpo social. Isso se deve não só a inércia governamental em gerir uma nação de proporções continentais, mas também a falha aplicabilidade das leis.

Em primeiro lugar, cabe ressalvar como a inobservância estatal vai de encontro à tese contratualista do célebre filósofo Rousseau. Sob esse viés, o pensador defendia que o Estado ao se isentar da garantia dos direitos do cidadão - a saber, o acesso à cultura, o que inclui o incentivo à prática de leitura, é um direito previsto na Constituição - rompe com o contrato de Poder elaborado em parceria com o tecido social. Nesse sentido, não prover programas educacionais de leitura desde o ensino primário, oferecer escassos recursos para a compra de livros pelas escolas, sejam eles físicos ou digitais e taxar abusivamente livrarias encarecendo o preço de seus produtos, são exemplos que compõe as causas desse entrave no corpo social brasileiro, cuja a principal consequência é o afastamento da sociedade desse mercado de arte tão importante para a sua formação humanística.

Ademais, outro pilar dessa narrativa deve-se aos óbices na aplicação das diretrizes legais, no que tange os desafios para a prática de leitura no Brasil. Nessa perspectiva, o escritor italiano Dante Alighieri questionou em sua obra ‘‘A Divina Comédia’’: ‘‘As leis existem, mas quem as aplica?’’. Sob esse panorama, mesmo quase 7 séculos depois, tal questionamento ainda se faz presente, uma vez que sem uma base legal eficiente, ações de remediação da problemática, como aumento de verbas e redução de taxas sobre livros físicos, se tornam inviáveis, o que compromete a resolução desse entrave e contribui para que o corpo social não desfrute de forma íntegra do vasto universo literário que tanto tem a oferecer.

Visto isso, é necessário que o Poder Legislativo formule A Lei do Livro, que deve ser implementada pelas Secretarias de Educação de cada Estado, onde escolas com mais de 100 alunos, deverão possuir biblioteca com acervo variado e ser equipada com ‘’tablets’’, para a leitura de livros digitais. Esse projeto deverá ser inserido também em escolas de educação primária com a finalidade de complementar a formação social dos indivíduos por meio dos livros. Além disso, o Poder, na forma da Receita Federal, deve reavaliar as taxas impostas a livros, reduzindo em 50%, pelo menos, os de literatura infanto-juvenil. Somente assim, a pergunta de Dante será finalmente respondida.