Desafios para a preservação de parques ecológicos na era da escassez de recursos

Na obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, Manuel Jorge destaca que a carência de cultura normativa resulta na ineficácia social dos textos constitucionais. Para o autor, embora o Brasil seja formalmente moldado pela Constituição Federal, os direitos garantidos por ela, frequentemente, não são aplicados na prática. Nessa perspectiva, essa situação se reflete na realidade, em que a ausência da preservação de parques ecológicos, na era da escassez de recursos, age como obstáculo à efetividade dos princípios da Carta Magna. Esse problema decorre não só da negligência governamental, mas também da apatia da sociedade.

Percebe-se, inicialmente, que a frágil atuação do Poder Público possui relação com o revés. Nessa conjuntura, conforme o filósofo Thomas Hobbes, o Estado deve agir para concretizar as normas da sociedade em que opera. Nesse sentido, o equívoco surge ao supor que essa premissa é plenamente aplicada em todos os setores da comunidade. Tal insuficiência do sistema institucional em suprir as demanas da nação, resulta em desastres ambientais, visto que os dados do SOS Mata Atlântica apontam que a intensificação de fenômenos da natureza que causam prejuízos está ligada à ação antrópica de destruição dos recursos naturais, corroborando para a negação do direito constitucional ao meio ambiente.

Ademais, faz-se mister citar a falta de ação social como agravante do problema. Nesse viés, o filósofo Silvalino Araújo, em seu legado, ilustra a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade diante dos dilemas enfretados pelo próximo. De maneira análoga, observa-se que a deterioração dos parques ecológicos encontra terreno fértil na estagnação social. Isso ocorre devido à sociedade não se mobilizar para erradicar a questão; ao contrário, assume uma postura individualista. Assim, infere-se que a mudança do comportamento social é crucial para superar o paradigma.

Diante do exposto, o Governo Federal, responsável por administrar os interesses coletivos, deve elaborar políticas públicas, por meio de planejamento colaborativo com engenheiros ambientais, que visem traçar estratégias de preservação dos parques ecológicos, para que os brasileiros vejam os princípios da Carta Magna como uma realidade.