Desafios para combater a violência estrutural no Brasil

O Estatuto é uma lei ou um conjunto de leis que disciplinam e organizam o funcionamento da sociedade. Contudo, diante do combate à violência estrutural no Brasil, é imperiosa a análise dessa questão, visto que a ausência de normas na proteção e na prevenção do cidadão pode gerar debates sobre negligência estatal e a desinformação alojada no país. Assim, medidas são essenciais para sanar tal impasse.

Diante desse cenário, percebe-se que a persistência da criminalidade é motivada pela falta de políticas públicas eficazes que regularizem essa problemática. Isso ocorre pois, segundo a Constituição Federal, é função do Estado viabilizar uma vida digna ao cidadão. No entanto, a postura estatal tem sido de negligência no que se refere à qualidade de vida e à segurança da população. Nesse contexto, com a falta de investimento em segurança pública e em visibilidade nas redes midiáticas, o tema é deixado em último plano nas pautas e nas ações políticas. Dessa forma, muitos brasileiros ficam desassistidos, já que as resoluções são desconsideradas.

Além disso, as questões sociais estão intimamente ligadas ao controle de informação na internet. Nesse âmbito, José Saramago, em sua obra Ensaio sobre a Cegueira, caracteriza a alienação fomentada pela restrição de informação pelos meios de comunicação. Dessa maneira, os indivíduos que têm seus conhecimentos dependentes das redes sociais são prejudicados pela limitação indireta de conteúdos relacionados à violência e à criminalidade no Brasil. Nesse sentido, o uso de anúncios sociopolíticos é prejudicial à ordem social, tornando contestável a disseminação do saber no meio virtual.

Faz-se necessário, portanto, que meios sejam criados para enfrentar os principais desafios para combater a violência estrutural no Brasil. Dessa forma, é imperativo que o governo federal, órgão reparador, atue na criação de fiscalizações regionais e, por meio de vistorias, investigue as causas do aumento da criminalidade. Assim, o Estado pode oferecer segurança e auxílio financeiro para possíveis perdas do seu bem, a fim de melhorar a questão abordada. Desse modo, o primeiro passo para o combate à negligência e à desinformação conquistará visibilidade nacional.