Desafios para combater a violência estrutural no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais impor-tantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo assegura os direi-tos básicos aos cidadãos. Todavia, tal teoria não é vista em metodologias práticas, haja vista a violência estrutural enraizada na sociedade, o que promove a vulnera-bilidade de todo o corpo social. Com efeito, o problema pressupõe que se combata a desigualdade social, e a omissão estatal.

Nesse contexto, a violência estrutural decorre da assimetria social, a qual é constituída historicamente. A esse respeito, o Período Colonial – iniciado no século XVI – representou o marco de disparidade coletiva no país, uma vez que apenas a minoria rica era detentora de direitos. Sob essa lógica, nota-se essa disparidade no panorama atual, na medida em que uma grande parcela da população sofre com falta de acesso à educação e emprego dignos, o que, consequentemente, promove a busca pelo mercado de trabalho informal, ou, em casos mais extremos, o assalto, por exemplo. Assim, percebe-se como a violência estrutural assola a sociedade.

Ademais, a inércia estatal dá ensejo a manutenção da problemática. Nesse sen-tido, em 1976, Norberto Bobbio – expoente filósofo italiano – desenvolveu o “Dicio-nário de política”, a partir do qual o Estado deveria não apenas garantir os direitos básicos, mas também assegurar que a população usufrua na prática. Todavia, não há políticas públicas eficientes para amenizar o sofrimento dos cidadãos diante da violência estrutural, pois os investimentos em áreas essenciais para uma vida digna – como o saneamento básico, segurança – são insuficientes. A exemplo disso, o Brasil tem um dos menores investimentos públicos da América Latina, segundo o Banco Mundial. Logo, tal inércia oferece somente prejuízos ao corpo social.

É evidente, portanto, que a violência estrutural deve ser mitigada. Para tanto, o Governo Federal – por meio de verbas governamentais – deve aumentar e fiscalizar investimentos públicos em relação ao PIB brasileiro. Tais investimentos devem ser direcionados para melhores escolas, saneamento básico e segurança com priorida-de nas regiões mais carentes. Essa iniciativa tem a finalidade de mobilizar o Estado, e de garantir que os cidadãos vejam os direitos promulgados pela Constituição Fe-deral, em breve, no país.