Desafios para combater a violência estrutural no Brasil

A violência estrutural no Brasil subjaz causas de diferentes naturezas. Define-se como estrutural pela sua complexidade. Ela é histórica, política e social. Discussões pautadas pelo reducionismo à ação individual são insuficientes à tomada de decisões eficazes por parte dos gestores. Como um fenômeno de múltiplas causas, a sua solução advém de ações conjuntas em mais de uma esfera na sociedade. O preso no Brasil tem cor. Confirme dispõe a filósofa Sueli Carneiro, o Estado brasileiro excluiu a população preta e parda deliberadamente ao longo da história. A invisibilidade expressa no uso da sua mão de obra como escrava somada a total escassez de políticas afirmativas pelo empoderamento desta população resultou em um empobrecimento geracional. Sem barganha social e sem representação política, pretos e pardos no Brasil são alvo do encarceramento em uma proporção que excede em uma quantidade considerável os números de outros grupos étnicos. Paradoxalmente, pretos e pardos são as vítimas majoritárias da violência. Tal contraste destaca a sua desvantagem como alvos primários do Judiciário brasileiro enquanto negligenciados pelas políticas de segurança. Individualizar o agente do crime é um desafio ao entendimento sobre a violência estrutural no Brasil. Paradigmas punitivistas inviabilizam análises conjunturais na medida em que centram a causa da violência sobre o seu agente. Estas ideias prosperaram. A mídia não regulamentada estimulou noções desumanizantes e tratativas violentas - ironicamente - aos agentes do crime. Encontrar alternativas para reduzir os efeitos da violência estrutural no Brasil pressupõe o reconhecimento das suas causas diversas. Políticas afirmativas são passos nesta direção. Elas restituem a dignidade social de grupos alijados em sua cidadania ao longo do processo histórico. Não devem ter prazo estipulado para terminarem e necessitam de ampliação regiões mais marcadas pela violência estrutural. Políticas de segurança - apenas paliativas ante a complexidade das causas - requerem a substituição orçamentária que foca em maiores investimentos no ensino básico e maiores garantias no acesso ao ensino superior. Por diretrizes legislativas sobre o MEC, este objetivo pode ser atingido.