Desafios para combater a violência estrutural no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos o acesso a condições equitativas. Contudo, na atual conjuntura brasileira, não há a observância desse direito, principalmente no que diz respeito à violência estrutural, o que impede a universalização desse preceito fundamental. Nesse cenário, a garantia a dignidade tem como estorvos a defasagem no sistema educacional e a desiguldade social enraizada.

Em primeira instância, é preciso atentar para o descaso educacional. Acerca disso, é pertinente mencionar o discurso do filósofo contratualista John Locke, em que ele conceitua o contrato social: este consiste na confiança que os cidadãos têm que o Estado irá garantir o bem-estar da população. Oposto a isso, a falta de investimento em educação pública, dificulta a entrada e permanência de jovens e adultos economicamente vulneráveis no mercado trabalhista, uma vez que sua qualificação educacional será baixa e os cargos ofertados a eles serão inferiores e de baixa remuneração. Por fim, seria negligente não notar, como a educação é essencial para a manutenção das desigualdades.

Ademais, é notório que a marginalização social é um fator instríseco a federação brasileira. Para o sociólogo Jessé Souza, a subcidadania é a naturalização e reprodução histórica da situação de opressão daqueles que estão à margem da sociedade, o que os torna, subcidadãos. Sob esse viés, a segregação é resultado da vulnerabilidade socioeconômica de uma parcela do corpo social, esta que é composta majoritariamente por pobres e negros, que desde os primórdios são indivíduos aquém dos seus direitos. Logo, é necessária a mudança na estrutura social brasileira.

Depreende-se, portanto, que medidas sejam tomadas para mitigar tal

problemática. Cabe ao Ministério da Educação, que crie um sistema de cursos gratuitos - este que deve conter a partipação do corpo social interessado-, a fim de que aumente a capacitação dos brasileiros. É reservado também ao Ministério da Cidadania, que elabore programas sociais para a reinserção dos marginalizados a sociedade. Assim, o direito garantido pela Carta Magna estará perto do acesso de todos.