Desafios para combater a violência estrutural no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 6°, o direito à segurança. No entanto, esse princípio constitucional tem sido ameaçado, tendo em vista que a violência é muitas vezes velada no cotidiano da sociedade brasileira. Por isso, deve-se analisar como a desigualdade social e o descaso governamental servem como impulsionadores para essa problemática.

Em uma primeira observação, é preciso ressaltar como a assimetria social gera impactos sobre essa questão. De acordo com uma pesquisa realizada pela Folha de São Paulo, cerca de 64% dos casos de agressão registrados nas delegacias, sejam eles físicos, sexuais ou morais, envolvem pessoas de ambientes periféricos. Isso por inúmeros fatores, como a carência de informações, a falta de segurança pública e etc. Comprovando de que maneira a população mais pobre está mais vulnerável a sofrer com violências de núcleos distintos.

Ademais, se faz necessário observar como a negligência Estatal influência na permanência do problema. De acordo com o conceito de “Contrato Social” de Rosseau, é de responsabilidade do Estado assegurar o bem-estar de seus cidadãos. O que tem sido uma realidade utópica no cotidiano dos brasileiros. Visto que uma pesquisa feita pelo G1, revelou que 87% da população adulta do Brasil, não acredita que o Governo Federal proporcione com excelência todos os direitos básicos previstos na Constituição, já que no âmbito da violência, tornar-se mais difícil fazer justiça nos casos de violência velada. Tornando explícita a abdicação do Estado sobre os seus deveres como o da promoção da segurança e justiça.

Diante do exposto, é imperativo que o Ministério da Comunicação promova campanhas que alertem as formas de violência, -incluindo as que muitas vezes são invisibilizadas- como elas costumam ocorrer e onde procurar ajuda. Isso deve ocorrer por meio do uso das mídias, como a internet e os canais de comunicação televisivos. Para que o direito constitucional seja assegurado e o combate a violência estrutural no Brasil seja eficaz.