Desafios para combater a violência estrutural no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadãos direito à segurança e à dignidade. Porém, a violência estrutural é um grande problema, pois ela está enraizada na sociedade, ela é naturalizada e, portanto, invisibilizada. Além disso, ela é perpetuada pela ineficiência e pela seletividade do aparato estatal.

Em primeiro plano, o conceito de violência estrutural, cunhado pelo sociólogo Johan Galtung, refere-se às formas de violência indireta embutidas nas próprias estruturas sociais, que impedem que indivíduos de determinados grupos atinjam seu potencial pleno. No Brasil, isso se traduz na profunda disparidade socioeconômica e no racismo estrutural, onde a população negra e periférica é historicamente negligenciada pelo Estado.

Ademais, a filósofa Hannah Arendt, ao analisar os mecanismos do totalitarismo, cunhou o termo “banalidade do mal”. Essa ideia revela que a violência, em muitas ocasiões, não surge de uma monstruosidade evidente, mas da normalização de práticas desumanas e da obediência cega à autoridade, tornando-a um fenômeno ainda mais insidioso e complexo de se combater. No contexto nacional, a Chacina da Candelária, ocorrida em 1993, evidencia a cruel face da violência urbana e da ação policial indiscriminada. Mais de trinta anos depois, episódios semelhantes ainda se repetem, demonstrando a perpetuidade de um ciclo de violência que tem como principais vítimas os jovens marginalizados socioeconomicamente.

Para tanto, o Governo Federal (com articulação de diversos ministérios: Cidadania, Economia, Trabalho) e iniciativa privada (via incentivos fiscais). Para articular programas de transferência de renda, qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho para populações historicamente vulneráveis (negros, indígenas, moradores de periferias). Por meio da criação de programas de primeiro emprego e de incentivos fiscais para empresas que contratarem tais pessoas. Gerando oportunidades reais de emprego e renda, reduzir a vulnerabilidade social que expõe indivíduos à violência e promover mobilidade social, quebrando o ciclo intergeracional da pobreza.