Desafios para combater o tráfico ilícito de bens culturais brasileiros

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU - afirma que todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento social, cultural e econômi-co. No entanto, os desafios enfrentados para combater o tráfico ilícito de bens culturais, no Brasil, tornaram-se empecilhos para a plena efetivação de tais direitos. Dessa forma, constata-se que a ineficiência em sua resolução perpetua-se, seja pela inobservância das leis, seja pela permanência de estigmas culturais.

Sob esse viés, percebe-se que existem leis, tal qual a lei nº 7.347/85, que assegu-ram a proteção do patrimônio cultural e punições por danos a bens de valor histórico e artístico. Entretanto, a ineficiência em suas aplicações está atrelada, principalmente, à falta de fiscalizações intensivas e de políticas públicas ostensivas por parte do Ministério da Cultura. Isso contribui, lamentavelmente, para o aumen-to do tráfico de bens culturais, colocando o Brasil como 26ª lugar na lista de países com maior número de objetos culturais roubados, segundo o portal Opovo. Assim, conforme J. Locke, o “Contrato Social” - no qual o bem-estar da sociedade é de responsabilidade do Estado -, é rompido, sem a efetivação das leis vigentes.

Ademais, consoante ao sociólogo Herbert de Souza, “um país não muda pela sua economia, sua política e nem mesmo sua ciência; muda sim pela sua cultura”. Em conformidade com tal afirmação, nota-se o estigma cultural da sociedade em não consumir e desconhecer a sua própria cultura, o que culmina na desvalorização de museus e sítios arqueológicos. Consequentemente, resulta no roubo de bens por falta de vigilância para mercados externos mais valorizados - como exemplo da maior feira de arte dos Estados Unidos movimentando US$65 bilhões em 2021, de acordo com matéria do portal UOL.

Logo, o Ministério da Cultura deve atuar no que tange à fiscalização, ao controle e ao fortalecimento de políticas públicas existentes, por meio de processos judiciais, de programas sociais e de projetos que promovam investimentos aos museus visando a vigilância e recuperação de bens culturais. Além disso, é vital também elaborar cartilhas e palestras educativas, pelo Ministério da Cultura, mediante a veiculação nas mídias sociais, a fim de demonstrar a importância desses bens com a formação da história do país.