Desafios para combater o tráfico ilícito de bens culturais brasileiros

O roubo e o furto de bens culturais, assim como a exploração ilegal de sítios arqueológicos e paleontólogos passaram a ser motivos de preocupações para os países, especialmente o Brasil. Ao se analisar a conjuntura local, vê-se que tais eventos estão intrinsicamente presentes, devido à ausência de medidas de segurança dos bens culturais, assim como do combate às ações organiza- das transfronteiriças. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a discussão acerca dessa temática, a fim de elencar mecanismos para a mudança dessa realidade.

Em uma primeira análise, cabe destacar o desserviço estatal como uma das causas do tráfico de bens culturais no país. Nesse sentido, tal como defendido pelo sociólogo Zygmunt Bauman, ao criar o conceito “Instituições Zumbis”, a legislação brasileira, ainda que presente, não iguala as ações de combate ao tráfico de bens culturais à severidade ou à extensão do crime. Dessa forma, a compra e venda de artefatos históricos, por exemplo, ocorre de maneira desvelada e sem a manifestações combativas das autoridades estatais.

Além disso, ressalta-se a vulnerabilidade nas fronteiras como outro fator responsável pela problemática. Nesse contexto, a obra literária de José Saramago “Ensaio sobre a Cegueira” discute a postura de uma sociedade moralmente cega, alheia aos problemas que a rodeia. Não distante da produção, percebe-se que a busca por bens culturais nas feiras, leilões, sites especializados e colecionadores estimulam a importação e exportação ilícitas, que circulam por meio de portos e aeroportos, por exemplo, sem serem impedidas nos setores aduaneiros.

Infere-se, portanto, a importância de se adotar medidas a fim de resolver solucionar tal problema. Para isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pela elaboração e cumprimento das medidas legais relacionadas à proteção da sociedade, adotar um plano de ação tendo como alvo o cerne dessa problemática: o comércio ilícito. Assim, a identificação e a punição dos saqueadores e consumidores serão essenciais para a preservação dos elementos que servem de testemunho da história humana no território brasileiro - os bens culturais. Feito isso, a sociedade brasileira indubitavelmente caminhará para a resolução desse impasse.