Desafios para combater o tráfico ilícito de bens culturais brasileiros

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, prevê a proteção dos direitos culturais da nação. Contudo, na contemporaneidade brasileira, a concretização da garantia em voga é dificultada pelos desafios no combate ao tráfico ilícito de bens culturais. Tal cenário ocorre, em especial, devido à negligência estatal e aos nocivos hábitos civis.

De início, é imprescindível ressaltar a desassistência do Poder Público como fator agravante do tráfico ilícito das fontes culturais do país. Nesse sentido, de acordo com o Contrato Social ― proposto pelo contratualista John Locke ― cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Todavia, na prática, a máquina administrativa rompe a tese de Locke, tendo em vista a escassez de investimentos voltados à combater o contrabando e a desestruturação da memória existente no patrimônio cultural. Com efeito, enquanto persistir a insuficiência governamental, as vendas ilegais de bens artísticos e culturais continuará a crescer no Brasil.

Ademais, a má formação do corpo social ratifica a preocupante situação mencionada. Sob essa óptica, segundo o educador Paulo Freire, “ Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. Nessa linha de raciocínio, as escolas pouco oferece uma instrução qualificada, como debates cívicos, acerca das consequências do tráfico ilegal das fontes de cultura no país. Paralelo a isso, nota - se, também, a letargia familiar, uma vez que há a pouca transmissão de valores e princípios sobre a importância de respeitar a diversidade cultural existente, demonstrando, assim, a não prioridade dada ao assunto em questão. Logo, medidas são necessárias para reverter esse cenário negativo.

Portanto, urge que Governo Federal, como agente regulador da comunidade, mobilize a iniciativa privada, por meio de incentivos fiscais direcionados à proteção dos bens culturais, a fim de garantir a preservação do patrimônio social. Outrossim, é fundamental que a escola, aliada a família, oriente e eduque os alunos, desde cedo, por intermédio de atividade extracurriculares, como palestras, ministradas por profissionais qualificados, com o intuito de formar cidadãos competentes. Dessa forma, o direito constitucional será efetivado no Brasil.