Desafios para combater o tráfico ilícito de bens culturais brasileiros

A Constituição Federal do Brasil estabelece que cabe ao poder público e à sociedade promover e proteger o patrimônio histórico e cultural brasileiro. Entretanto, a falta de conscientização da sociedade e a fragilidade da lesgilação inviabiliza que a lei seja cumprida na prática, sendo mantida apenas no papel. Dessa forma, o tráfico ilícito de bens culturais brasileiros se tornou um problema urgente e complexo, afetando a identidade, a cultura e a economia do país.

A princípio, um dos maiores desafios enfretados é a falta de conscientização da sociedade, que advém da falta de educação patrimonial que deveria ser ensinada desde o ensino básico, mas que ainda é pouco ensinado na sala de aula. Muitos brasileiros desconhecem o valor histórico e cultural dos itens que estão sendo roubados e vendidos ilegalmente no exterior. A ausência de campanhas conscientizadoras e da baixa relevância no ensino básico sobre o patrimônio histórico cultural contribui para o agravamento da situação.

Além disso, é escancarada a fragilidade da lesgilação brasileira, pois, embora o Brasil possua leis que determinam a proteção do patrimônio histórico e cultural, bem como a regulamentação da exportação desses objetos, as normas aplicadas ainda são insuficientes. Além disso, as punições da lei contra os infratores muitas vezes são brandas, não gerando efeito dissuasivo necessário para combater o tráfico.

Fica evidente, portanto, a necessidade do fortalecimento de leis e de fiscalização, assim como investimentos no ensino básico para promover a educação patrimonial, fundamental para que futuras gerações compreendam a importância da proteção dos bens culturais. Ademais, é necessário que o Estado Brasileiro em conjunto do Ministério da Cultura, promova eventos de cosncientiação em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) implementando políticas culturais que promovam a diversidade cultural, incluindo o desenvolvimento de políticas para a preservação de bens culturais.