Desafios para garantir a permanência de lactantes no mercado de trabalho

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), toda criança tem direito à alimentação adequada.Entretanto, o cenário desafiador para a permanência das lactantes no mercado de trabalho fere esse direito, visto que existe uma falta de infraestrutura e apoio para que as lactantes continuem exercendo sua função trabalhista , acarrentando em prejuízos na garantia da amamentação plena. Nesse sentido, as falhas nas leis trabalhistas, associadas ao pensamento estrutural que não visa empatia e acolhimento para a mulher nesse periódo, são entraves que contribuem para a persistência dos desafios.Tal cenário é grave e necessita de atenção imediata.

Primeiramente, a atual Lei Trabalhista prevê 3 meses de liecença maternidade, o que se apresenta como insuficiente para ganantia da amamentação plena.De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a criança deve receber amamentação exclusiva até os 6 meses.O cenário contraditório afeta diretamente a permanência da lactente no mercado de trabalho, como também a garantia plena do direito da criança, pois, a mãe é obrigada a voltar as funçoes laborais antes de cumprir o período de amamentação correto, facilitando o cenário de abandono da sua carreira visando o melhor para a criança.

Ademais,a estrtutura social do atual mercado de trabalho não visa infraestrutura e acolhimento para as mulheres que amamentam. Nessa lógica, para sociólogo Pierre Brordieu, existe na sociedade a violência simbólica quando desigualdades são naturalizadas mesmo quando prejudicam um determinado grupo.Por esse viés, a falta de estrutura e adaptações no meio trabalhista configura-se como uma violência simbólica, pois é um descaso que foi aceito socialmente que afeta a garantia de direitos das lactantes e das crianças.

Portanto, cabe ao Ministério do Trabalho, responsável por assegurar condições dignas de trabalho, promover projetos de permanência , por meio da cobrança de infraestutura e adaptações do mercado de trabalho para acolher mulheres que amamentam durante a sua jornada de trabalho.Pra que assim,os direitos previstos no ECA sejam efetivados e as lactantes permaneçam na sua carreira de trabalho.