Desafios para garantir a permanência de lactantes no mercado de trabalho

A Constituição de 1988 assegura proteção à maternidade. Entretanto, no Brasil, a realidade é que o Estado negligencia a permanência de lactantes no mercado de trabalho, ou seja, o direito a proteção não é estendida ao ambiente do mercado de trabalho. Diante desse cenário, é fundamental entender as causas desse revés, dentre as quais a ineficiência estatal e a desinformação populacional são fatores agravantes.

Em primeira análise, destaca-se a ineficiência estatal como um dos desafios a ser enfrentados para garantir a permanência de lactantes no mercado de trabalho. Nesse sentido, o escritor Gilberto Dimenstein, em seu livro " O cidadão de papel", traz uma crítica social de como os direitos são apenas garantidos no papel. Semelhantemente, a realidade confirma a crítica do autor, tendo em vista que o Estado mostra-se incapaz em assegurar os direitos que estão ligados ao bem -estar e a permanência das mulheres em seus postos de trabalhos, essa negligência manifesta-se na ausência de condições estruturais adequadas para o aleitamento materno dentre das empresas. Então, não é razoável que o Estado permaneça inerte a essa chaga social.

Outrossim, salienta-se a desinformação populacional como outro fator que inviabiliza a permanência de lactantes no mercado de trabalho. Nesse segmento, para a filósofa Djamila Ribeiro, é preciso tirar situações da invisibilidade para que soluções sejam encontradas. Sob essa ótica, a desinformação sobre os direitos fornecidos as lactantes revela-se um grave problema,tal como a nebulosidade dita pela a filósofa. Essa desinformação se manifesta na falta da democratização da informação, onde torna-se inacessível a permanêcia das lactantes em seus trabalhos, uma vez que não há o conhecimento necessário para que essas mulheres não sejam invisibilizadas. Desse modo, urgem medidas.

É evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Poder Judiciário, que tem por dever administrar justiça na sociedade, deve inspecionar se leis e normas estão sendo executadas da maneira certa, por meio da criação de secretarias/ ou departamentos responsáveis por pesquisa e controle com a finalidade de haver auxílio para as lactantes. Dessa maneira, garantir os direitos.