Desafios para garantir a segurança de dados pessoais dos usuários da internet no Brasil

No livro “Vigiar e Punir”, Michel Foucault analisa o panóptico, estrutura de vigilância constante e invisível. No Brasil atual, esse modelo se replica na internet pela coleta velada de dados pessoais. Esse cenário alarmante persiste devido a dois fatores centrais: o analfabetismo digital de parcela da população e a ineficiência estatal em punir crimes cibernéticos de forma célere.Em primeiro lugar, a falta de letramento digital dos cidadãos gera vulnerabilidade. O geógrafo Milton Santos afirma que a cidadania no Brasil é “mutilada”, pois o acesso aos direitos não ocorre de forma plena. Na tecnologia, milhões usam a rede sem o conhecimento necessário para proteger suas informações. Essa lacuna faz com que aceitem políticas abusivas e compartilhem dados sensíveis, tornando-se alvos fáceis de golpes.Por outro lado, a impunidade e a lentidão na fiscalização estatal agravam o problema. Max Weber aponta que o Estado deve garantir a ordem social. Contudo, o poder público brasileiro demonstra lentidão em conter infrações digitais. Embora exista a LGPD, a escassez de recursos em delegacias especializadas impede que investigações de vazamentos resultem em punições efetivas. Essa morosidade estimula a ação de criminosos virtuais.Infere-se, portanto, a necessidade de intervenções para garantir a segurança dos dados. Para isso, o Ministério da Educação, junto à ANPD, deve instituir o Programa de Letramento Digital. A iniciativa ocorrerá por oficinas de segurança cibernética em escolas e guias em redes sociais, ensinando a configurar a privacidade de dispositivos. Ademais, o Ministério da Justiça deve modernizar as delegacias virtuais para agilizar punições.