Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Em 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes do país: a Constituição Cidadã, cuja o conteúdo consolidou a proteção dos direitos humanos após o fim da Ditadura Militar. Contudo, o que se observa na sociedade contemporânea é o contrário ao que o documento defende, visto que ainda há desafios para garantir a totalidade desses direitos no Brasil. Esse cenário é fruto da negligência governamental e do silênciamento midiático.

O livro ‘‘Quarto de Despejo’’, retrata a desigualdade e a negação de direitos básicos a moradores de comunidades. É possível relacionar a narrativa com os obstáculos à efetivação dos direitos humanos na sociedade brasileira visto que o governo não assegura as necessidades em favelas, como moradia e alimentação, o que resulta em pessoas vivendo em situações extremamente precárias. Diante disso, assim como na obra, é possível perceber a omissão do poder público diante da miséria, mostrando que, enquanto o Estado não garantir condições mínimas de existência digna, a universalização dos direitos humanos permanecerá apenas como um ideal distante da realidade brasileira.

Em segunda análise, outro fator que influência para a garantia plena da dignidade humana é o silenciamento midiático. A música ‘‘Cálice’’ de Chico Buarque, lançada durante a Ditadura Militar, utilizou o trocadilho “cale-se” para denunciar a censura e a repressão de opiniões divergentes. Essa crítica permanece atual, pois, ainda hoje, observa-se uma mídia concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos, que tendem a invisibilizar as demandas das classes mais pobres. Tal ausência de representatividade reforça a exclusão social e impede o debate público geral, elemento essencial para a consolidação da democracia e da dignidade humana.

Em vista aos fatores mencionados, é notória a necessidade de intervenção. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - órgão responsável pela formulação de políticas públicas eficazes para a sociedade - amplie programas voltados à redução das desigualdades, por meio da oferta de moradia digna e segurança alimentar, com o objetivo de garantir condições básicas de vida à população, e junto as mídias sociais, divulgar tais ações a fim de espalhar a informação para que esses projetos sejam reconhecidos e usufruídos.