Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

No Brasil, apesar de existir uma Constituição que garante os direitos para todos, ainda observamos que muitas pessoas não conseguem usufruir desses direitos plenamente. Infelizmente, grupos como pessoas negras, mulheres, moradores de periferia e a população LGBTQIA+ continuam enfrentando graves problemas como desigualdade e violência. Dessa forma, percebe-se que, a falha do Estado em proteger seus cidadãos e a indiferença da sociedade diante de preconceitos históricos, são os maiores contribuintes em relação a essa problemática.

Nesse contexto, a falta de ações efetivas do Estado agrava esse cenário. De acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, em 2023, quase 88% das vítimas de letalidade policial eram negras. Além disso, dados do Atlas da Violência mostram que uma pessoa negra tem 2,7 vezes mais chances de ser assassinada no Brasil. Esses números revelam que existe uma desigualdade histórica que ainda influencia o modo como as instituições tratam parte da população.

Além da violência física, a sociedade mantém viva uma cultura de ódio que impede a dignidade. A intolerância se manifesta no recorde de 1.492 feminicídios em 2024 e na triste liderança do Brasil, pelo 16º ano, em assassinatos de pessoas trans. Essa crueldade é alimentada por uma educação que não ensina a valorizar o outro, que falha em promover a empatia e o respeito à diversidade. Assim, o preconceito se normaliza, e a indiferença coletiva se torna cúmplice da dor e da insegurança de quem já é marginalizado.

Portanto, para que a dignidade humana deixe de ser um sonho e se torne a regra, é urgente que o Estado atue com firmeza. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os governos estaduais, devem tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por todos os agentes de segurança e a criar ouvidorias independentes. Essa medida tem como finalidade reduzir a letalidade policial e o viés discriminatório. Além disso, o Ministério da Educação deve promover a inclusão obrigatória de disciplinas sobre Direitos Humanos e Relações Étnico-Raciais no currículo básico, para formar cidadãos mais conscientes e empáticos, quebrando o ciclo de intolerância na raiz.