Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Na obra “Os Direitos do Homem”, Thomas Paine defende que a garantia das prerrogativas básicas é a premissa de uma sociedade justa. Contudo, no Brasil contemporâneo, esse ideal permanece distante da concretização. A manutenção de desigualdades socioeconômicas históricas, aliada à precarização de serviços públicos essenciais, opera como um entrave decisivo para que os direitos humanos sejam assegurados a toda a população.

Em primeira análise, cabe pontuar como a estrutura desigual perpetua a negação de garantias fundamentais. Segundo o sociólogo Jessé de Souza, formou-se no país uma massa invisibilizada e desprovida de dignidade. Esse cenário materializa-se na limitação do acesso à habitação, ao trabalho digno e à segurança alimentar. Dessa forma, a desigualdade deixa de ser apenas uma questão econômica e torna-se uma barreira que impede a cidadania plena.

Ademais, a fragilidade na prestação de serviços básicos pelo Estado corrobora a desefetivação desses direitos. Sob a ótica de John Locke, o contrato social exige que o governo proteja o bem-estar coletivo. No entanto, a insuficiência de recursos na saúde, na educação e no saneamento evidencia uma lacuna entre a Constituição de 1988 e a realidade, atingindo prioritariamente as periferias.

Portanto, medidas são necessárias para consolidar esses direitos no país. Para tanto, o Governo Federal deve ampliar os investimentos em infraestrutura social e fortalecer programas de transferência de renda nas áreas vulneráveis, mediante o direcionamento prioritário de verbas orçamentárias. Espera-se, assim, superar as barreiras históricas e efetivar a cidadania advogada por Paine.