Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Em breve, no próximo mês de dezembro de 2023, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 75 anos de existência. Desde que, foi promulgada no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, na França, no período de pós-guerra, é uma legislação de 30 artigos que garantem bem-estar, saúde, educação, direitos políticos, mobilidade e outros para o ser humano. Contudo, se torna um grande desafio, a fiscalização do cumprimento da DUDH em várias circunstâncias vividas pelas populações ao redor do mundo. Especificamente, no Brasil, recentemente, surgem notícias de violação do DUDH por pessoas que não tem condições financeiras ou que desconhecem os procedimentos para reclamar os seus direitos e assim garanti-los.

Recentemente, em janeiro de 2023, denúncias com o povo Yanomami em Roraima. Casos de desnutrição, doenças e mortes, causado pela invasão das terras indígenas pelos garimpeiros ilegais resultando na contaminação das águas dos rios com mercúrio, contaminação dos peixes, assoreamento dos rios e desmatamento da floresta. Tudo isso, configura uma grave violação dos DUDH, pela falta de água potável, qualidade de ambiente e muito mais.

Outros casos, que recentemente são notícias no Brasil que à princípio são ilegalidades de direitos trabalhistas, mas que podem ser perfeitamente enquadradas na violação dos DUDH, são os trabalhos análogos à escravidão, que são caracterizados por trabalhadores vindos do Nordeste que são recrutados para serviços rurais, cujo pagamento é para ressarcir os custos de moradia e alimentação, praticamente sem receber dinheiro. Também, é caracterizado pelas péssimas condições de moradia e alimentação.

Portanto, pode-se observar que as violações dos DUDH são apresentadas somente por meio de denúncias. Portanto, é necessária uma fiscalização mais eficiente, que é uma tarefa árdua e que abrange praticamente todas as atividades humanas. Uma possibilidade, seria o Ministério Público Federal e Estadual e no âmbito da Comarca, o Fórum, fazer a fiscalização. Concomitantemente, o SEBRAE deve orientar as pequenas empresas a seguir as regras para o cumprimento da DUDH.