Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

O debate sobre os direitos humanos se tornou um empecilho moral na sociedade brasileira. É de conhecimento geral que determinados grupos minoritários, não têm, na prática, todos esses direitos garantidos, rompendo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual estabelece garantias para uma vivência de mundo digna à todos. Observa-se então, urgência na implementação de políticas que tornem os direitos humanos mais básicos, acessíveis à parcela do povo que carece de tal.

À priori, é notório que ainda na contemporaneidade ocorrem casos de pessoas que vivem sob condições análogas à escravidão no Brasil em prol de sua subsistência. Essa problemática é consequência do enraizamento de práticas colonialistas que exploravam a mão de obra. Nessa perspectiva, traça-se um paralelo com os eventos que sucedem a Lei Áurea, sancionada em 1888, em que os ex-escravos permaneciam trabalhando para seus antigos proprietários em troca de alimento e moradia. Essa mesma dinâmica de dominação segue em vigência, o que fere os direitos humano pré estabelecidos.

À posteriori, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reitera que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança. Porém, no Brasil, quando se trata de minorias sociais como a comunidade transsexual, é perceptível a ruptura com a esse preceito. Assistindo à essa ideia, segundo o relatório de 2021 da Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas transsexuais no mundo. Os dados postos são reflexo do caráter conservador da sociedade brasileira, que tem resistência à aceitação do que é diferente e expressa nesse caso a forma de violência, como a transfobia e embarreirando a totalidade dos direitos humanos.

Emerge, portanto, a necessidade de medidas que objetivem assegurar os Direitos Humanos. Posto isso, é de suma importância que os sindicatos trabalhistas orientem seus associados a respeito de seus direitos, por meio de palestras em praças públicas que irão informar e encaminhar os trabalhadores aos órgãos competentes para exigirem seus direitos básicos. Dessa forma, o Brasil alcançará a plena aplicação dos Direitos Humanos.