Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

O lema “ordem e progresso” inscrito no símbolo pátrio máximo, a Bandeira do Brasil, advém da corrente filosófica do positivismo, preconizada por Auguste Com-te, que pressupõe o desenvolvimento científico como vagão motor do desenvolvi-mento social. O que, no contexto hodierno dos direitos humanos no Brasil, apre-senta uma incongruência máxima aquilo ostentado na Bandeira. Lamentavelmen-te, este panorama encontra-se bem estruturado e enraizado na inatividade estatal, tendo como consequência a dificuldade da garantia dos direitos humanos em sua totalidade.

Inicialmente nota-se que a imobilidade do Poder Público atua como principal impecilho para o alcance pleno dos direitos humanos. É, como defende Thomas Hobbes em seu livro “Leviatã”, incumbência do Estado porporcionar meios e abrir o caminho para o desenvolvimento social. Além disso, há também as ordenanças da Constituição Federal de 88 que, principalmente em seu artigo 5°, garante às pesso-as, brasileiras ou não, direitos e garantias; contudo, pensando na inoperância esta-tal, consta também nela os dispositivos de insconstitucionalidade, que são meios para acionar e obrigar, através do Judiciário, o Governo a cumprir com suas obriga-ções. Como defendido pelo economista americano Murray Rothbard, os políticos, calcados nos interesses individuais, tomas suas decisões primando por aquelas que proporcionarão retorno político imediato; o que atua como outro obstáculo à obtenção dos direitos humanos em sua plenitude.

Por conseguinte, desagua-se na dificuldade da sociedade em viver os direitos humanos. Dito isto, a considerar que a sociedade brasileiro vive à margem dos direitos humanos, e que tais direitos são fundamentais para a vida digna pretendi-da pelo positivismo na Bandeira Nacional, é inadmissível que tal cenário perdure.

Constata-se que impera a necessidade de ação do Governo Federal, através do Ministério da Educação, conscientizar os jovens sobre os direitos humanos e dispo-sitivos capazes de obrigar o Estado a garantir tais direitos, como Ação Pública de insconstitucionalidade que pode ser proposta pela população. Assim então, através da conscientização dos jovens, a sociedade brasileira caminhará para um país utópico cada vez menos longe de existir.