Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

De acordo com o artigo 5 da Constituição federal de 1988, todos têm direito a um tratamento igualitário e a uma vida digna. Contrário à Carta Magna, nota-se que tal garantia encontra impasses para sua efetivação, visto que ainda existem desafios para assegurar totalmente os direitos humanos no Brasil, o que é um enorme problema. Desse modo, tornam-se necessárias medidas que visam a combater a inoperância estatal, assim como suas consequências, a exemplo do baixo bem-estar popular.

Primeiramente, é fundamental destacar a negligência governamental a respeito da problemática. Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, o Estado é responsável por atender as necessidades da população, entretanto, no que concerne às garan-tias básicas dos cidadãos, isso não acontece plenamente. Nesse sentido, o econo-mista americano Murray Rothbard aponta que uma parcela das autoridades legais, ao se orientar por um viés individualista, não cumpre sua função e faz com que os direitos sociais sejam usurpados, o que é um sério empecilho para o progresso público. Assim, faz-se imprescindível que ações para sanar esse cenário sejam tomadas.

Além disso, é relevante evidenciar os desdobramentos gerados por esse pano-rama. Sob essa ótica, consoante o site de notícias G1, destaca-se que, quando os direitos humanos não são estabelecidos em sua totalidade, a sociedade sofre um grande prejuízo. Nessa perspectiva, de acordo com a fonte supracitada, as garan-tias civis são essenciais para a prosperidade da nação e, caso não tenham uma abrangência universal, é impossível que todos sejam felizes e tenham uma vida digna, o que é um grande problema. Logo, ressalta-se ainda mais a urgência de se tomar providências para amenizar essa conjuntura.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental. Diante disso, é necessário que o Ministério da Cidadania, responsável pelo bem-estar público, em consonância com o Ministério da Justiça, promova medidas sociais, por meio da verba pública, que objetivem assegurar que o Estado cumpra o que está previsto em lei, para que os direitos humanos sejam garantidos em sua totalidade. Dessa forma, essa situação irá melhorar e o artigo 5 será realizado.