Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que assegura a totalidade de direitos a todo indivíduo social sem distinção de qualquer espécie. No entanto, apesar do precozinado na Declaração é lamentável que, no Brasil, esse viés universalista não seja de todo alcançado dados os desafios para garantir os direitos humanos, tais quais: a manutenção de uma mentalidade descriminatória bem como a burocracia excessiva exigida pelas políticas públicas em vigor.

Inicialmente, vale ressaltar que a mentalidade discriminatória é uma mazela que perdura em sociedade desde 1888 quando apesar de ter assinado a Abolição da Escravatura, a princesa Isabel não deu aos negros nenhuma condição social que lhes dignificasse em sociedade, condenando-os, assim, à marginalização. Na atualidade, não obstante aos avanços, ainda é notório que as diferenças sociais são latentes seja por meio de empregos subalternos, de episódios racistas ou de exclusão. Nesse sentido, fica claro , por meio dessa realidade, que o Brasil ainda tem dificuldade de enxergar o outro, principalmente o negro, como cidadão digno e, por isso, negligencia a esses a totalidade de seus direitos universais.

Outrossim, é de amplo conhecimento que o intuito das politicas públicas brasileiras é assegurar que cada vez mais cidadãos tenham acesso a seus direitos, e essa é uma ferramenta louvável. Porém, é lúcido inferir que as muitas burocracias envolvidas no processo de efetivação dessas politicas aos que se valem delas pode tornar o acesso a esse recurso tardio e cansativo por conseguinte, desfavorecer parte do conjunto social. Consoante ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só em 2020 foram protocolados mais de 64 mil ações judiciais para se ter acesso aos direitos humanos devido a demora na execução desses, por meio do Governo. Tais dados revelam que é preciso reformular as bases de promoção dos direitos humanos a fim de que se tornem o mais acessíveis possível.

Portanto, é de suma importância que o Estado, na condição de provedor social, trabalhe a fim de destruir a mentalidade discriminátoria bem como para assegurar que o acesso aos direitos humanos seja equânime, por meio de projetos governamentais que busquem reafirmar a imparcialidade do direito humano o qual deve abarcar todo ser humano, enquanto cidadão.