Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição federal, de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, verifica-se que tal prerrogativa não tem sido reverberada na prática, visto que, a universaliza- ção dos Direitos Humanos está sendo desrespeitada em diversos âmbitos sociais. Ante o exposto, faz-se imperiosa a análise dos fatores relacionados a esse quadro: a discriminação e a falta de segurança.

A princípio, não existem políticas públicas como benefícios sociais. Sobre isso, Thomas Hobbes, em seu livro ‘‘Leviatã’’, defende a obrigação do Estado em garantir meios que auxiliem o progresso do corpo civíl. As autoridades, todavia, vão contra a ideia de Hobbes, uma vez que assumem papel inerte frente a discrminação que minorias como negros e LGBTQIA+ sofre constantemente. Acerca disso, segundo o G1, o Brasil teve alta de 50% nos registros de racismo e homofobia no ano de 2022, o que dificulta que essas pessoas sejam incluídas em um contexto social igualitário assim como é previsto no Artigo 3º da Declaração dos Direitos Humanos.

Ademais, a débil ação do poder público possui íntima relação com a violência. A esse respeito, Vladimir Jankelevitch, em seu intitulado ‘‘O Paradoxo da Moral’’, exemplifica a passividade das pessoas em relação as adversidades enfrentadas pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que o Estado não toma as devidas providências acerca da violência que vitimiza não só as minorias, mas pessoas ino- centes de diversas regiões do país. Prova disso, recais no número de crimes de homicídio, que segundo o G1, passa de mais de 100 vítimas por dia, o que explicíta a falta de compromisso do Estado com a segurança brasileira, violando, também, o Artigo 3º.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, responsável por administrar os interesses públicos, por intermédio do sistema legislativo, fiscalize a efetuação dos elementos elencados na Declaração dos Direitos Humanos, a fim de garantir que a sociedade brasileira usufrua dos direitos à vida, liberdade e segurança. Assim, os brasileiros verão os direitos garantidos pela Constituição, como uma realidade.