Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Datada de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos objetiva garantir os direitos básicos para a consolidação da dignidade da pessoa humana. Entretanto, uma parcela expressiva da população brasileira, ainda, não desfruta desses direitos. Nessa perspectiva, esse desafio deve ser superado para que uma sociedade mais igualitária e justa seja alcançada.

Sob esse viés, a priori, cumpre citar a inércia governamental em assegurar a efetividade da norma como uma das causas desse problema. Segundo dados da CNN Brasil, no ano de 2020, mais que triplicou o número de processos que tratam de acesso aos direitos humanos, em relação ao período anterior. Esse aumento é o reflexo da falta de ações do governo para assegurar a efetividade normativa. Pois, considerando que é atribuição típica do Poder Executivo fazer cumprir a legislação, há expectativa, que é constatemente frustrada, de políticas públicas para garantir os direitos. Dessa forma, os números de processos tendem a ser cada vez mais assustadores enquanto não houver efetiva ação do governo.

Ademais, faz-se mister, ainda salientar, a educação precária como agravante desse problema. De acordo com o Filósofo Immanuel Kant, o homem é aquilo que a educação faz dele. Levando em conta que nem todos os brasileiros sabem quais são os seus direitos fundamentais, sob a lógica do pensamento de Kant, infere-se que a falta de conhecimento corrobora para que parte dos brasileiros não tenham acesso aquilo que lhe é garantido na Declaração Universal, pois sem conhecimento, que é aquirido através da educação, não há como entender a norma, nem mesmo como ter acesso ao que é preconizado nela. Evidenciando, assim, o impacto negativo da educação deficitária brasileira no que tange os direitos humanos.

Diante do exposto, torna fundamental que o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, elabore políticas públicas, através de planejamento colaborativo entre todos os entes da administração pública direta, que visam garantir o cumprimento da norma e conscientizar a população dos seus direitos básicos. Dessa forma, uma sociedade mais igualitária e justa será alcançada.