Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos versa em seu artigo 1° o direito a igualdade para todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, entre outros. Conquanto, no Brasil, essa condição não tem sido considerada quando se depara com os desafios para garatir a universalização dos direitos humanos. Há um despreparo na efetivação das leis, o que dificulta, desse modo, o alcance da justiça para todos os cidadãos. Com isso, faz-se necessário o estudo dos fatores que implicam nesse cenário.

Em uma primeira análise, é preciso destacar a improficiência governamental para o que incumbe na legislação. Nessa conjuntura, segundo o jornalista Gilberto Dimenstein em seu livro “Cidadão de Papel”, ele vai retratar de um país que nao respeita as instituições, onde os direitos sociais não são exercidos. Dessarte, é de extrema importância que o Poder Executivo opere com rigor as leis da Constituição Federal de 1988 - que garante direitos iguais para todos. É dever do Estado assegurar o bem-estar da população.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como responsável pelos problemas na sociedade. Por isso, é crucial que o Estado desenvolva mecanismos que possibilite o acesso à educação, alimentação, emprego, moradia e saúde. Dessa forma, haverá menos injustiça social. Segundo o ativista político Martin Luther King: “A injustiça em um lugar qualquer, é uma ameaça à justiça em todo lugar”. À vista disso, é indispensável a observância da legislação para garantir que todos os indivíduos tenham seus direitos humanos respeitados.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), providencie ações preventivas de proteção aos direitos humanos, a fim de fiscalizar que as políticas públicas previstas na Carta Magna estão sendo realizadas, e monitorar as instituições gorvenamentais para que a justiça social alcance todos os cidadãos. Desta maneira, se consolidará uma sociedade mais democrática, onde o Estado desempenha corretamente sua função prevista pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.