Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

De acordo com a Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei e têm abrangente acesso aos direitos humanos. Porém, ao analisar a sociedade brasileira, que tem uma presença muito grande de desigualdade social, verifica-se que milhares de indivíduos não possuem garantia de moradia, de alimentação, de saúde, dentre outros direitos. Dessa forma, atua como desafio para o amplo acesso aos direitos humanos o combate da desigualdade social presente no país.

Nessa conjuntura, é necessário ressaltar a importância desse combate e sua relação com a garantia dos direitos humanos, que incluem acesso à saúde e à educação. Segundo Hanna Arendt, em sua teoria sobre o Espaço Público, é necessário que os ambientes e as instituições públicas sejam inclusivas a todos do espectro social, para que os indivíduos tenham formas de acessar meios de obterem seus direitos e exercerem sua cidadania, ou seja, obterem saúde e educação em locais como hospitais e universidades. Analogamente, para atuar como aparato democrático, o Estado deve fornecer ferramentas que possibilitem uma maior inclusao da população pobre nesses ambientes.

Ademais, quando essa atuação estatal não ocorre e a desigualdade social prevalece, a garantia dos direitos humanos é extremamente comprometida. Tal situação pode ser exemplificada pelo livro “Quarto de Despejo”, no qual Carolina Maria de Jesus conta sobre sua vida na periferia de São Paulo em condições deploráveis, sem acesso a nenhum auxílio governamental, e, consequentemente, sem direito à alimentação, à saúde e à moradia de qualidade. Dessa forma, é evidente que onde há desigualdade, há ausência de direitos humanos, o que torna a atuação do Estado imprenscíndivel.

Portanto, medidas urgentes devem ser tomadas para amenizar esse problema. O Governo Federal deve criar e investir mais verbas em programas de transferência de renda, destinados à população em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, esses indivíduos terão mais recursos financeiros para comprar alimentos, medicamentos, e investir em moradia e educação de melhor qualidade, o que irá proporcionar uma maior inclusão dessas pessoas na sociedade. Assim, a desigaldade social no país será reduzida e os direitos humanos ampliados.