Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

“Construímos muitos muros e poucas pontes”. Essa afirmação do teólogo e cien-tista inglês Isaac Newton pode ser facilmente aplicada aos desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil, já́ que essa problemática é marcada na sociedade por concentrar a construção de barreiras sociais e a escassez de ações para sua erradicação. Assim, torna-se claro que esse panorama tem origem na ne-gligência governamental. Desse modo, agravam o quadro central não só́ a desigual-dade socioeconômica como também a dificuldade de acesso à justiça.

Sob esse viés, é notório, a princípio, que a assimetria social e financeira cristaliza os estigmas associados a esse panorama. Isso acontece porque, embora o Brasil seja uma das grandes economias do mundo, possui um baixo Índice de Desenvolvi-mento Humano (IDH), que está diretamente ligado ao artigo 25° da Carta dos Direi-tos Humanos: o direito a um nível adequado de vida. Dessa forma, garantir a melh-oria desse índice é um dos desafios no caminho aos adendos que a carta propõe.

Além disso, é válido ressaltar que a disparidade no acesso à justiça desempenha um papel significativo na perpetuação da desigualdade dos direitos humanos. Isso ocorre porque a dificuldade de acesso à lei compromete a eficácia do sistema judi-cial e mina o princípio de igualdade que consta no artigo 7° da carta supracitada. Prova disso é que aqueles que possuem recursos financeiros substanciais podem contratar advogados renomados e acessar recursos legais de forma mais abrange-nte, conferindo-lhes uma vantagem significativa perante os tribunais em compara-ção com pessoas de baixa renda. Por isso, desconstruir essa realidade é de suma importância para garantir que todos tenham seus direitos garantidos plenamente.

Portanto, diante da situação exposta, a Sociedade Civil Organizada deve pressio-nar o governo federal a adotar medidas para a garantia dos direitos tratados, por meio de petição que cobre do Estado a criação do ‘Programa Mais Vida’. Que atra-vés de dados do último Censo Demográfico, possa mapear locais onde o IDH este-ja abaixo do nível aceitado, cobrando ações efetivas e transparentes, que busque a melhoria de todos os índices necessários, como, por exemplo, o saneamento bási-co. Além disto, nesse mesmo plano, deve-se facilitar o contato da massa carente com a defensoria pública, garantindo assim igualdade socioeconômica e judicial.