Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A constituição Federal de 1988, que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro, prevê em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil. Diante dessa perspectiva, torna-se necessária a análise dos fatores que contribuem para essa problemática.

Sob esse viés, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais efetivas para combater essa lacuna social. Nesse sentido, pode-se observar pessoas em situação de vulnerabilidade constante, como, por exemplo, em situação de rua, fome e perigo. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contato social”, já que o estado não cumpre sua obrigação de assegurar que a sociedade usufrua de direitos fundamentais, o que infelizmente é evidente no país.

Em segunda análise, é fundamental apontar a desigualdade social e econômica como impulsionadora dos desafios para a garantia dos direitos humanos. De acordo com o IBGE, cerca de 30% da população nacional vive abaixo da linha da pobreza. Diante de tal exposto, a extrema a pobreza, por si só, posiciona suas vítimas diante de uma realidade vinculada diretamente ao descaso, violando o principal direito brasileiro e universal, à vida. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, o Governo deve, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, junto ao Ministério da Economia, amplie suas políticas públicas - através de projetos voltados para o investimento e desenvolvimento das áreas mais afetadas pela miséria, a fim de reparar os danos causados, para que a totalidade dos direitos humanos seja garantida. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afima John Locke.