Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

No século 20, em reação aos horrores das 2 guerras mundiais, criou-se, por intermédio da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), uma série de garantias básicas que devem ser asseguradas a todos. No Brasil contemporâneo, no entanto, percebe-se uma dificuldade estatal em concretizar os preceitos do documento supracitado em sua totalidade. Tal realidade é problemática, pois de origina na precariedade do acesso ao ensino e lesa o regime democrático. Sendo assim, faz-se necessário que o poder público aja para solucionar a temática.

Nesse cenário, essa conjuntura decorre da elitização educacional, mazela causada, por exemplo, pela concentração de escolas em locais de maior densidade populacional. Nesse contexto, Kant afirma que tal situação é danosa à sociedade, visto que a educação determina o que o homem vai ser. Desse modo, sem ela, torna-se ignorante, o que o impede de compreender a importância da DUDH em sua vida. Assim, desprovido desse entendimento, não age como cidadão para exigir que os governantes criem soluções para corrigir a questão, o que permite, em virtude da inação do Estado, a continuidade do temática.

Ademais, a persistência da restrição dessas garantias prejudica a democracia, que se baseia em liberdades individuais, tal como a de expressão e a de pensamento, e a pluralidade de ideias. Todavia, na ausência destes preceitos, cresce a ocorrência de problemas como censura e perseguição, os quais cerceiam a autonomia dos habitantes e a diversidade ideológica. Logo, a inexistência dos direitos humanos de opõe diretamente aos regimes democráticos, porquanto ataca seus pilares; tanto é, que, segundo a economista Dilma Rousseff, só pode haver plenitude democrática na presença dessas dessas garantias.

Diante do exposto, evidemciam-se os deletérios da continuidade da temática no país. Urge, portanto, que o governo federal - esfera do Poder Executivo em âmbito nacional - democratize o acesso à educação, por meio da criação de escolas, com ênfase às zonas de baixa urbanização, com o intuito de mitigar a ignorância. Deve, concomitantemente, desenvolver campanhas informativas, com o fito de conscientizar a população a respeito do valor desse documento à coletividade, para que, dessa maneira, exijam a concretização deste aos governantes.